Em 23 de janeiro de 2025, o presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva muito aguardada, intitulada “Fortalecendo a liderança americana nas tecnologias financeiras digitais”. Este texto marca uma virada importante na regulamentação do setor de criptomoedas e ativos digitais nos Estados Unidos.
Primeiro, a ordem executiva afirma claramente a vontade da administração Trump de apoiar o crescimento responsável e o uso de ativos digitais, tecnologias blockchain e tecnologias relacionadas em todos os setores da economia. O objetivo é promover a inovação e o desenvolvimento econômico, preservando as liberdades econômicas fundamentais.
Nesse sentido, o texto garante o direito dos cidadãos e entidades privadas de acessar e usar livremente as redes de blockchain públicas e abertas para fins legais, sem sofrer perseguições ilegais. Também protege o direito de deter ativos digitais por conta própria, sem depender de terceiros de confiança.
Paralelamente, a ordem executiva visa promover e proteger a soberania do dólar americano. Ela, portanto, incentiva o desenvolvimento e o crescimento de stablecoins lastreadas no dólar, considerados legítimos e legais em todo o mundo. O objetivo é preservar o acesso a serviços bancários abertos e justos para todos os cidadãos e entidades privadas em conformidade com a lei.
Fato marcante, o texto proíbe categoricamente o estabelecimento, a emissão, a circulação ou o uso de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) no território americano. Essa disposição é apresentada como essencial para proteger a estabilidade do sistema financeiro, a privacidade individual e a soberania dos Estados Unidos.
Para implementar essa nova política, a ordem executiva prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial encarregado de formular regulamentações para todo o setor de ativos digitais em um prazo de 6 meses. Esse grupo de alto nível, liderado por personalidades influentes, terá a missão de avaliar a possibilidade de estabelecer uma reserva nacional de ativos digitais, potencialmente a partir de apreensões de criptomoedas.
Embora o termo “Bitcoin” não seja mencionado explicitamente, essa ordem executiva é saudada como uma grande vitória para a indústria de criptomoedas nos Estados Unidos. Ela posiciona o país como um líder mundial na regulamentação de ativos digitais, ao mesmo tempo em que protege as liberdades econômicas e se opõe firmemente às CBDCs, consideradas uma ameaça à estabilidade financeira e à soberania americana.
Além do impacto doméstico, essa decisão também pode ter repercussões em escala internacional, enviando um sinal forte a outros países que considerariam emitir suas próprias moedas digitais de bancos centrais. Uma virada histórica que posiciona os Estados Unidos como um ator incontornável na definição do quadro regulatório dos ativos digitais do século 21.
Por Gérôme Jean Alain Walch
Presidente Brazil Partner Grupo
